Política de Privacidade

Política de Privacidade

Martins, Tibério & Valente, Unipessoal Lda
Última atualização: março de 2026

A Martins, Tibério & Valente, Unipessoal Lda compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal).

Ao utilizar o nosso website e ao efetuar compras na nossa loja online, aceita as práticas descritas nesta política.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Empresa: Martins, Tibério & Valente, Unipessoal Lda
  • NIF: 505 736 519
  • Morada: Rua Dr. Teixeira Bastos, 14 — Meleças, 2605-121 Sintra
  • Telefone: 219 164 121
  • E-mail: saomartinstv@hotmail.com

2. Que Dados Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, consoante a interação que tem com o nosso website:

Ao criar uma conta de cliente:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)

Ao efetuar uma encomenda:

  • Nome e apelido
  • Morada de faturação e de entrega
  • Número de telefone
  • Endereço de e-mail
  • Número de telemóvel (para pagamento por MB WAY)
  • IBAN (caso opte por transferência bancária)
  • Histórico de encomendas

Automaticamente durante a navegação:

  • Endereço IP
  • Tipo de browser e sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de navegação
  • Cookies técnicos necessários ao funcionamento da loja (ver secção 7)

3. Para Que Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas — gestão, confirmação, faturação e entrega das suas compras
  • Gestão da conta de cliente — criação e manutenção da sua conta pessoal na loja
  • Processamento de pagamentos — verificação e confirmação de pagamentos via MB WAY ou transferência bancária
  • Comunicações transacionais — envio de confirmações de encomenda, atualizações de estado e faturas por e-mail
  • Cumprimento de obrigações legais — conservação de registos contabilísticos e fiscais nos termos da lei portuguesa
  • Apoio ao cliente — resposta a questões, reclamações e pedidos de garantia

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para processar as suas encomendas e gerir a sua conta
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas
  • Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do website
  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para o uso de cookies não essenciais, sempre que aplicável

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Martins, Tibério & Valente, Unipessoal Lda não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os seus dados poderão ser partilhados, estritamente na medida do necessário, com:

  • Empresas de transporte e logística — para entrega das encomendas na morada indicada
  • Fornecedor de alojamento web e plataforma WooCommerce — para operação técnica da loja online
  • Autoridades públicas e entidades reguladoras — quando exigido por lei ou por ordem judicial

O pagamento por MB WAY é processado diretamente entre o cliente e a SIBS/entidade bancária, não tendo a Martins, Tibério & Valente acesso aos dados bancários do cliente. No caso de transferência bancária, o IBAN fornecido é utilizado unicamente para confirmação do pagamento e não é armazenado para outros fins.

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades indicadas:

  • Dados de encomenda e faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas no Código do IVA e no Código do IRC
  • Dados da conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa; após eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário
  • Dados de navegação e cookies técnicos: conforme os prazos definidos na nossa Política de Cookies

7. Cookies

O nosso website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo.

Cookies essenciais (não requerem consentimento):

  • Cookies de sessão do WooCommerce (carrinho de compras, sessão de login)
  • Cookies de segurança do WordPress

Pode configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies, mas tal poderá afetar o funcionamento da loja. Para mais informações, consulte as definições do seu browser.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Ligação segura HTTPS/SSL em todo o website
  • Palavras-passe de clientes armazenadas com encriptação (hash)
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas ao pessoal autorizado
  • Atualizações regulares da plataforma WordPress e WooCommerce

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (art. 15.º) — saber quais os dados que temos sobre si
  • Direito de retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito ao apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”), salvo obrigações legais
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias
  • Direito à portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
  • Direito de oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos
  • Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por e-mail para saomartinstv@hotmail.com ou por correio postal para a morada indicada na secção 1. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
    Rua de São Bento, 148–3.º, 1200-821 Lisboa
    www.cnpd.pt

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são tratados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso algum subcontratante opere fora da UE, garantimos que essa transferência se realiza com base em mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Em caso de alterações significativas, notificaremos os clientes registados por e-mail.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais:

  • E-mail: saomartinstv@hotmail.com
  • Telefone: 219 164 121
  • Morada: Rua Dr. Teixeira Bastos, 14 — Meleças, 2605-121 Sintra

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.