Política de Reembolsos e Devoluções

Política de Reembolsos e Devoluções

Martins, Tibério & Valente, Unipessoal Lda
Última atualização: março de 2026

Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas nas nossas lojas físicas e loja online, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

1. Direito de Livre Resolução (Compras Online)

Se adquiriu o seu produto através da nossa loja online, tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebeu o produto.

Para exercer este direito, deverá notificar-nos antes do fim do prazo de 14 dias por e-mail, por escrito ou através do formulário de resolução disponível no nosso website. Após a comunicação, dispõe de mais 14 dias para nos devolver o produto.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

Este direito não se aplica a:

  • Produtos personalizados ou fabricados por encomenda especial
  • Colchões e artigos de higiene retirados da embalagem original
  • Produtos que se deteriorem rapidamente

2. Garantia Legal

Todos os nossos produtos beneficiam de garantia legal de conformidade nos seguintes prazos:

  • Produtos novos: 3 anos a contar da data de entrega
  • Produtos usados: mínimo de 2 anos (podendo ser reduzido a 1 ano mediante acordo escrito)

Durante o prazo de garantia, se o produto apresentar defeito ou falta de conformidade, tem direito a:

  1. Reparação ou substituição do produto
  2. Redução proporcional do preço
  3. Resolução do contrato com reembolso total

Nos primeiros 12 meses após a entrega, presume-se que o defeito já existia no momento da entrega.

3. Como Reclamar a Garantia

Para submeter uma reclamação de garantia, contacte-nos através dos meios indicados no final desta página, com os seguintes dados:

  • Nome completo e contacto
  • Data de compra
  • Descrição do produto e do problema
  • Fatura ou comprovativo de compra (obrigatório)

Daremos resposta no prazo máximo de 30 dias.

4. Trocas em Loja Física

A título comercial, aceitamos a troca de produtos adquiridos nas nossas lojas físicas nas seguintes condições:

  • Prazo: até 30 dias após a compra
  • Produto sem uso, em embalagem original e com todos os acessórios
  • Apresentação obrigatória da fatura ou talão de compra
  • Sujeito à disponibilidade de stock

Não são aceites trocas de:

  • Produtos com embalagem aberta ou danificada pelo cliente
  • Produtos com sinais de uso ou instalação
  • Colchões fora da embalagem original (por razões de higiene)
  • Produtos em promoção ou liquidação, salvo indicação expressa
  • Encomendas especiais ou produtos personalizados

5. Reembolsos

Quando o reembolso for devido, será processado no prazo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, sem quaisquer custos adicionais para o cliente.

  • Cartão de débito/crédito: crédito no cartão
  • Transferência bancária: devolução para o IBAN indicado pelo cliente
  • Numerário (loja física): devolução em numerário ou vale, por acordo

Ainda não recebeu o seu reembolso?
Verifique primeiro o extrato da sua conta bancária. Se o valor não aparecer, contacte a sua instituição bancária, pois poderá haver um período de processamento. Caso o problema persista, entre em contacto connosco através de saomartinstv@hotmail.com.

6. Instalação e Entrega

Quando o serviço de entrega e/ou instalação for contratado, o cliente deve verificar o estado do produto no momento da entrega. Qualquer dano de transporte deve ser reportado imediatamente ao responsável pela entrega e registado por escrito. Os direitos de garantia legal mantêm-se em qualquer circunstância.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

Precisa de ajuda?

Para qualquer questão relacionada com devoluções e reembolsos, contacte-nos:

  • E-mail: saomartinstv@hotmail.com
  • Telefone: 219 164 121
  • Morada: Rua Dr. Teixeira Bastos, 14 – Meleças, 2605-121 Sintra

Esta política não limita nem prejudica quaisquer direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia em vigor.